Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência pública esta semana, com representantes de instituições de ensino do Sertão pernambucano, para cobrar o cumprimento da Lei de Estágio (11.788/08). O órgão afirma que tem verificado nos inquéritos uma série de fraudes trabalhistas. A reunião aconteceu em Petrolina com a participação de 38 instituições de ensino.
Segundo a coordenadora da audiência, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, a maioria das ilegalidades está relacionada à falta de contrato específico para a atividade, excesso de jornada pelo estudante, falta de relação temática da atividade com o escopo do que é o conteúdo do curso ao qual o estudante tem vínculo e falta de supervisão pelas entidades de ensino.
A procuradora deixou claro que as instituições de ensino têm a obrigação de monitorar o andamento do vínculo, como parte do contrato de estágio. Vanessa lembrou que são requisitos do contrato de estágio a matrícula e frequência regular no curso, a supervisão e avaliação do estágio pela instituição de ensino e pela unidade concedente.
Vários representantes de instituições ainda puderam tirar dúvidas sobre o assunto durante a audiência.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
