Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, e a secretária municipal de Educação, Wilkislaine Silva, implementem um projeto pedagógico que atenda às necessidades de alunos com deficiência matriculados nas escolas da Rede Municipal. Orientou também que, dentro de 15 dias, façam um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que precisam de acompanhamento profissional.
A prefeitura e os gestores escolares ainda devem estabelecer um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, visando desenvolver um projeto pedagógico condizente com as necessidades especiais desses alunos hipervulneráveis. Através desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual pedido de profissional de apoio pedagógico.
Na recomendação, a promotora Jamile Figueirôa ressalta que deve ser assegurado aos estudantes deficientes o direito de participar das atividades propostas pelas escolas, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais. Os gestores também devem evitar a evasão escolar desses alunos, fazendo uma busca ativa e adotando todas as medidas necessárias.
O governo municipal tem prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento da recomendação, para responder se acata ou não as orientações.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
