Através da promotora de Justiça Luciana Castelo Branco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Trindade, Everton Costa, e ao diretor da Fundação Municipal de Aposentadorias e Pensões (FUMAP), Antônio Marcos Delmondes Leite, que façam o repasse regular das contribuições devidas ao fundo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A transferência deve ser feita até o dia 10 do mês subsequente ao da competência, com comprovantes remetidos à Promotoria de Justiça local.
De acordo com a promotoria, uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) identificou que a prefeitura vem realizando repasses a menores das contribuições patronais e contribuições descontadas do pessoal civil, ativo e inativo, bem como dos pensionistas, deduzidas dos segurados e devidas ao FUMAP, entre 2013 e 2017.
O MPPE orienta que o poder público garanta que os recursos vinculados ao RPPS sejam usados somente para pagamentos de benefícios previdenciários. A prefeitura também deve disponibilizar as principais informações sobre a gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência e garantir a participação dos segurados nas tomadas de decisões a respeito dos recursos previdenciários.
O gestor municipal e o diretor da FUMAP ainda precisam manter a base cadastral dos segurados atualizada e atentar para que o órgão gestor do RPPS promova avaliação atuarial do regime, ao final de cada balanço anual, tomando providências necessárias caso seja constatado rombo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
