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MPPE recomenda que prefeito de Tacaratu remova cores alusivas à sua campanha política de equipamentos públicos

O prefeito de Tacaratu, José Gerson, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), orientando-o a remover até o dia 22 de novembro a utilização desproporcional das cores vermelha e amarela das pinturas de prédios, abrigos, creches, hospitais, logradouros, unidades de abastecimento, parques, mercados e outros equipamentos públicos.

Na recomendação, a promotora do Justiça do município, Milena Lima, destaca que a Lei Municipal nᵒ 1.288/2015 estabelece em seu artigo 1ᵒ que “os chefes dos Poderes Públicos Municipais e Demais Gestores do Município só poderão doravante pintar os prédios, imóveis e bens públicos municipais, com as cores oficiais constantes da bandeira do município”. Essas cores são azul, branco e vermelho, com predominância das duas primeiras.

Ela cita, também, que a lei proíbe a “utilização de pinturas, adesivos ou distintivos nos imóveis, prédios e demais bens públicos, contendo cores, símbolos, propaganda ou slogan de partidos políticos, coligações ou agremiações, que permita a promoção de agentes políticos ou públicos, ou qualquer pessoa física ou jurídica”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota