Os hospitais de Serra Talhada devem assegurar às parturientes o direito, garantido por lei, da presença de um acompanhante indicado por elas durante o pré-parto, parto e pós-parto, sem cobranças adicionais. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e casos de descumprimento podem ser punidos por multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao contraventor.
De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a Promotoria de Justiça de Serra Talhada recebeu denúncias que um hospital da rede privada estaria negando o direito de acompanhante durante o trabalho de parto.
Vandeci destacou que isso afronta os termos do artigo 19-J da Lei n° 11.108/05, que obriga os serviços de saúde do SUS, rede privada ou conveniada a permitir a presença de um acompanhante junto a parturiente durante todo o trabalho de parto, nascimento e pós-parto.
O promotor fixou um prazo de 10 dias para que as unidades de saúde informem sobre as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
