Com objetivo de regularizar a Guarda Municipal de Tabira sem comprometer o serviço essencial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito Sebastião Dias faça algumas mudanças, incluindo a exoneração de guardas contratados e comissionados e estruturação do órgão.
O gestor municipal deve enviar à promotoria, dentro de 60 dias, uma proposta de cronograma para a realização de concurso público para o provimento dos cargos que se encontram ocupados por contratados, visando atender à necessidade de pessoal. A promotoria lembrou que a legislação municipal proíbe a admissão de guardas por vias diferentes de concurso público.
Dentro de 90 dias, o prefeito tem que encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei com objetivo de estruturar a Guarda Municipal. A promotora Manoela Poliana Eleutério ainda orientou que o município realize um estudo sobre o impacto financeiro deste ano e dos dois anos seguintes, caso sejam efetivadas ações governamentais que acarretem aumento de despesas.
Para concluir, a promotora recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Tabira que priorize a tramitação do projeto de lei a ser enviado pelo prefeito, com intuito de não causar prejuízo ao normal funcionamento da Guarda.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
