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MPPE orienta prefeituras de Carnaubeira da Penha, Mirandiba e Belmonte a publicarem destino dos recursos recebidos do pré-sal

As prefeituras de Carnaubeira da Penha, Mirandiba e São José do Belmonte receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), orientando que divulguem como serão usados os recursos recebidos do leilão do excedente do pré-sal.

A verba foi repassada a estados e municípios no dia 31 de dezembro de 2019. Carnaubeira da Penha recebeu R$ 640.757,42; Mirandiba R$ 800.946,77 e São José do Belmonte um total de R$ 1.281.514,83.

O Ministério Público destaca que o princípio da publicidade é um vetor fundamental do Estado, por isso é de suma importância para a transparência e controle social deixar a população por dentro de atos administrativos.

Nesse sentido, os municípios em questão devem usar todos os meios de comunicação possíveis para informar como usarão as quantias enviadas pela União.

Da redação do Blog Alvinho Patriota