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MPPE orienta Prefeitura de Belém do São Francisco a rescindir contratos irregulares e equilibrar despesas

Com objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas em Belém do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou o prefeito Licínio Antônio Lustosa Roríz a rescindir todos os contratos temporários irregulares. Ademais, deve reduzir em pelo menos 20% as despesas com funções de confiança e cargos comissionados.

A recomendação também pede suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a nível não superior a 1% do vencimento base, de acordo com os preceitos dos artigos 7° e 8° da Lei Complementar Municipal 001/2017.

O promotor Rodrigo Amorim Santos também instruiu o gestor municipal a adotar providências necessárias ao adequado acompanhamento da execução orçamentária, principalmente quanto ao disposto no artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Documento apresentado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público) aponta que o município desrespeitou o limite de despesa com pessoal definido pela LRF, alcançando 64,56%.

Licínio precisa encaminhar ao MPPE, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências tomadas para resolver os problemas, acompanhadas dos documentos comprobatórios.

Da redação do Blog Alvinho Patriota