Por meio do promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Júnior, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nessa quarta-feira, 28, um Procedimento Administrativo para acompanhar uma recomendação, a ser expedida, que visa a redução do número de servidores em cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Salgueiro.
O órgão fiscalizador do poder público leva em consideração uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) em 2014, que constatou 20 funcionários em funções comissionadas e nove efetivados. Mais recentemente, em consulta ao Portal da Transparência, a promotoria encontrou 44 servidores com vínculo não efetivo e seis concursados.
“Restou constatado que a composição da estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores de Salgueiro está em absoluta dissonância com os ditames constitucionais, pois há número excessivo e desnecessário de cargos em comissão em flagrante detrimento aos cargos de provimento efetivo”, argumenta o promotor.
Almir Oliveira destaca que muitos dos cargos comissionados têm atribuições semelhantes e não exigem nível de escolaridade, “podendo ocupá-los indivíduos que não estejam habilitados para desempenhar as atividades necessárias “.
“A criação dos cargos em comissão, embora discricionária, não deve ser efetuada de forma indiscriminada pela Administração Pública em detrimento dos princípios administrativos da proporcionalidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, sob pena de burla à regra constitucional do concurso público”, ressalta.
Ao assumir a presidência da Câmara de Vereadores no início deste ano, George Arraes prometeu realizar um concurso público para aumentar a quantidade de servidores efetivos na casa. O projeto do certame está em desenvolvimento e ainda não entrou em discussão no plenário.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Bota pra fora esse monte de apadrinhados e babões e faz concurso.
Para que serve uma Câmara de Vereadores, senhores vereadores titulares da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro?
Nós, eleitores conscientes e que pagamos impostos, ficamos chocados ao vermos o Ministério Público constatar que a diretoria no nosso Poder Legislativo está nos envergonhando, uma vez que o processo estar invertido. Em vez de investigar, a Câmara é investigada !!!!
A câmara que existe para fiscalizar e tornar público o seu trabalho em defesa da sociedade, passa vergonhosamente a cometer erros que resultam na fiscalização do Ministério Público.
E no expediente do promotor Almir Oliveira ( publicado acima pelo Blog) ele destaca “que muitos dos cargos comissionados têm atribuições semelhantes e não exigem nível de escolaridade, “podendo ocupá-los indivíduos que não estejam habilitados para desempenhar as atividades necessárias”.
O que se sabe é que a Câmara paga bons salários a “assessores” da atual gestão. E o que eles estão fazendo para evitar que a Mesa Diretora passe por tamanho vexame?
Além de tudo o que está colocado na observação do Ministério Público, o que se sabe é que existe na atual gestão um verdadeiro arrumadinho familiar (nepotismo), e que passados quase nove meses do exercício de 2019, não foi realizado o concurso público que era esperado acontecer desde o meio do ano de 2018.
A Câmara de Vereadores que nos representa (somos obrigados a dizer isto, embora insatisfeitos) deve ter competência suficiente para defender os interesses da população, mas na última reunião gastou quase todo expediente para “lamentar que o prefeito demitiu parentes de um vereador.
Em outra reunião, o vereador Zé Carlos levou seu filho para apresentar como candidato ao Conselho da Infância e do Adolescente, o que constitui “abuso de autoridade”, uma vez que ele é um parlamentar e seu gesto foi aplaudido pelo próprio presidente da Câmara e o vereador Hercílio Carvalho, que se orgulha de ser o campeão de projetos de título de cidadania.
Apelamos à população para exigir mais seriedade, competência e respeito por parte do Legislativo que, a partir de agora, passa a “levar puxões de orelhas” do Ministério Público!“
Acorda Salgueiro, pois o processo está completamente invertido !!!.