O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, e ao secretário municipal de Saúde, Felype Sampaio, para que seja feita com urgência a regularização no fornecimento de remédios nas unidades básicas de saúde. No prazo de 30 dias, em caráter de urgência, a prefeitura deve implementar ações para resolver o problema.
No mesmo texto também foi estipulado um prazo de 60 dias para a elaboração adequada da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais (Remume), com base técnica na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O descumprimento acarretará responsabilização pelo não fornecimento de quaisquer dos medicamentos previstos na Rename.
Dentro de 15 dias, as autoridades municipais devem informar ao MPPE se acatam ou não as orientações. Em caso de resposta positiva, precisam comunicar quais as medidas adotadas para o cumprimento, com envio de cópia da Rumume à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
