Uma ação de execução foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri para que a Justiça Federal determine ao prefeito de Araripina, José Pimentel, e ao ex-secretário municipal de Saúde, José Álvaro, o pagamento de multa no valor de R$ 3,5 milhões pelo descumprimento de um acordo que previa a regularização da jornada de trabalho dos profissionais da saúde.
De acordo com o responsável pela ação, o procurador Marcos de Jesus, em 2018 o prefeito e o secretário assinaram um acordo que previa o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB), com relação à jornada de trabalho dos profissionais. No início de 2019, Álvaro foi exonerado da função de secretário.
Através de inspeções, o MPE identificou o descumprimento de nove cláusulas, como o não cumprimento da jornada integral por médicos e dentistas, não funcionamento do registro eletrônico de ponto por mais de 15 dias e diferenças entre os nomes dos profissionais efetivamente trabalhando e dos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O órgão também descobriu agentes comunitários e profissionais de saúde sem cadastro no registro de ponto eletrônico, ausência de informação ao público sobre os horários de atuação de cada profissional e não comunicação ao MPF dos desligamentos e admissões de profissionais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
