Recomendação com objetivo de garantir a liberdade cátedra dos professores, contra o assédio moral nas escolas, foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco (UPE). Os dois órgãos pedem que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária e que sejam impedidas formas de assédio moral a professores por estudantes, familiares ou responsáveis.
A ação conjunta aconteceu após ser criada uma página no Facebook chamada “Movimento Pelas Crianças”, incentivando estudantes de Recife a filmarem supostos casos de “doutrinação” por professores da rede estadual. A recomendação foi assinada pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado e pela promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues.
O texto reforça que tentativa de dificultar a abordagem, análise, discussão ou debates sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou até mesmo ideológicas (que não se confundem com propaganda político-partidária) representa violação à Constituição, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais.
O MPF e o MPPE destacam que um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver num ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um cenário de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade do Brasil. “São diretrizes do Plano Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais”, ressalta a recomendação.
As secretarias e a UPE receberam prazo de 10 dias úteis para que respondam sobre o acatamento ou não da orientação. Em caso de descumprimento, os ministérios poderão tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
