Chico Siqueira
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri, obteve na Justiça Federal a condenação do atual prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB), por atos de improbidade administrativa praticados em 2009, na antiga gestão. A Justiça também condenou o empresário Wagner Nascimento Queiroz de Brito.
Segundo o MPF, foram comprovadas irregularidades no uso de recursos transferidos para Ipubi através de convênio com o Ministério do Turismo, que deveriam ser utilizados na realização e divulgação de shows no evento “Ipubi Folia”.
As bandas Marreta You Planeta e Forró Fenomenal foram contratadas sem licitação prévia, por intermédio da empresa W.N.Q de Brito Empreendimentos, representada por Wagner Nascimento Queiroz de Brito, que não atendia ao critério de representação exclusiva das atrações.
Conforme argumentos do MPF, o prefeito não comprovou a execução dos serviços de divulgação do evento, além de não observar os requisitos legais para o processo de inexigibilidade de licitação, causando prejuízo ao erário correspondente ao valor pago à W.N.Q de Brito Empreendimentos (R$ 11 mil).
Chico Siqueira, Wagner Nascimento e a referida empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o poder público durante cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 11 mil. Além disso, a Justiça determinou perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por seis anos. Os réus podem recorrer.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
