Acusados de irregularidades na gestão de recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ex-prefeito de Araripina Lula Sampaio e a ex-secretária de Educação Luiza Francelino foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O processo foi movido pelo procurador da República Marcos de Jesus, titular do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri.
Segundo a acusação, as irregularidades aconteceram em 2009 e 2010 e foram detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Entre as ilegalidades, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, de duas empresas para o transporte escolar. O órgão também acusa contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não tinha cadastro na Receita Federal. As empresas também são rés no processo.
Ainda de acordo com a ação ajuizada pelo MPF, cerca de 89% do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassados pelo FNDE foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para diversas contas bancárias. O objetivo, segundo o MPF, era dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular da verba. Essas irregularidades ensejaram a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa de R$ 20 mil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
O ex-prefeito e a ex-secretária também foram condenados à perda de eventual função pública e suspensão dos direitos políticos por seis anos, quando a sentença transitar em julgado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
