A Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), referente ao processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que conta com canteiros no município de Salgueiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27).
Anteriormente o trecho estava sob a responsabilidade da empresa Mendes Júnior, que anunciou no ano passado incapacidade de continuar os serviços.
No seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal em Brasília de que os argumentos apresentados pela Construtora Passarelli não têm amparo legal. Esta empresa foi desclassificada do edital por não atender aos requisitos do Edital RDC 07/2016.
“Compete à própria Administração propiciar uma melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores”, diz o relatório.
Na licitação em questão, o Ministério da Integração Nacional realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU), escolhendo o modelo de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
O edital não permitiu a contratação de licitantes consideradas inabilitadas, devido à complexidade das obras e riscos socioeconômicos para as regiões que serão atendidas por essa etapa do projeto. A Advocacia Geral da União, responsável pela defesa do Ministério nesse processo, avalia ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o processo ajuizado pela Passarelli atrase as obras do Eixo Norte.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Importante que essa obra volte a andar. Basta de atrasos.
Quanto a lisura dos serviços, que os órgãos fiscalizadores acompanhem passo a passo, zelando pela aplicação do dinheiro público.