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Moro defende PEC da segunda instância como resposta a ‘avanços efêmeros de criminosos’

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender no Twitter a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita a execução de pena de condenados em segundo grau. “A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu ele.

 A postagem do ministro acompanha uma foto de um outdoor da cidade de Toledo, no Paraná, no qual está escrito que “Toledo e o Brasil apoiam o pacote do ministro Sergio Moro”.

Na quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados só podem ser presos a partir do trânsito em julgado, depois de esgotados todos os recursos. A medida beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto na sexta-feira, 8. Moro disse no Twitter neste sábado, 9, que não comentaria a soltura do petista. “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu ele.

O ministro também usou a rede social para afirmar que o entendimento do STF pode ser mudado no Congresso. “A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro Toffoli reconheceu”, escreveu ele.

No final de outubro, Moro disse que retiraria do pacote anticrime o trecho que previa a prisão após condenação em segunda instância. O ministro tinha dito querer esperar a decisão da Corte sobre o assunto, com que disse querer evitar conflitos.

Fonte: Estadão

2 comentários sobre “Moro defende PEC da segunda instância como resposta a ‘avanços efêmeros de criminosos’

  1. D.M

    O marreco de Curitiba não se conforma com a liberdade do presidente Lula. Sugeri tal PEC mostra o quanto ele é fraco no que tange as leis. Até eu que sou leiga sei que não pode fazer PEC em causa pétrea. É até pra acreitar porque ele foi reprovado tantas vezes na OAB.