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Ministro Luiz Fux defende usar provas obtidas a partir da delação da JBS

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a delação da JBS se futuramente entender que o acordo tem vícios, as provas obtidas a partir da colaboração não estão contaminadas e devem ser preservadas, disse o ministro Luiz Fux, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal Folha de S. Paulo. “Às vezes, você afasta completamente a delação, mas o que ela continha se comprova por outros elementos probatórios. Aí a delação é de somenos importância”, afirmou.

Falando especificamente da suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller no episódio, que teria orientado os executivos da empresa a fecharem a delação com o Ministério Público Federal, Fux afirma que as provas devem ser preservadas mesmo se comprovada a participação de Miller. “É a teoria da árvore envenenada. Mas eu particularmente entendo que você não consegue comprovar [crimes] senão através de indícios surgidos dessa prova originária. Então teria que preservá-la”.

Ainda na entrevista, concedida à jornalista Monica Bérgamo, o ministro diz ser contra mudanças nas regras da delação para impedir o réu preso de colaborar com a Justiça. Para ele, o delator preso não é diferente do delator solto, apesar de reconhecer que a pessoa que já está na prisão tenha mais estímulo para delatar. De acordo com Fux, caso o Supremo venha a ser chamado para se manifestar sobre o assunto, a regra será rechaçada.

O ministro afirma também que o vazamento do conteúdo das delações antes do levantamento do sigilo “denigre” a imagem e a honra do acusado. E que ultimamente ele não tem observado esses vazamentos, mas que “num período antecedente” se incomodou com a prática. “O processo estava sigiloso no gabinete do ministro e de repente a delação vazava”, afirmou.

Fonte:  Consultor Jurídico