O prefeito de Custódia, Emannuel Fernandes, e o diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, foram orientados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a observarem o cumprimento das determinações constantes nas normas que regulamentam a atividade de mototáxi.
Na recomendação, o MPPE lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) responsabiliza a gestão municipal pela observância das normas e legislação de trânsito. A prefeitura deve planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais; estabelecer o patrulhamento ostensivo, em conjunto com as polícias e se articular com os outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Custódia já conta com uma lei municipal que regulamenta a profissão de mototaxista, mas, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da legislação estavam sendo infringidas, colocando em risco a segurança dos profissionais e dos usuários do serviço. Por essa razão, a Promotoria de Justiça recomendou que o prefeito e o diretor de Tributação e Fiscalização cumpram as normas reguladoras e punam os mototaxistas que estejam descumprindo a lei.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
