Vendedores de água e gás de cozinha de Serra Talhada precisam fazer adequações na comercialização dos seus produtos para sair da clandestinidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as vendas sejam feitas seguindo as normas e legislação que regulamentam esses estabelecimentos.
Os comerciantes que vendem água precisam fazer ajustes no prazo de 30 dias, seguindo o que determina a Portaria de Consolidação n° 05/2017. O texto define que toda água consumida coletivamente deve passar por desinfecção ou cloração e ser inspecionada. A promotoria recomendou que as fiscalizações fossem feitas pela Apevisa e a Vigilância Sanitária Municipal.
No caso dos vendedores de gás de cozinha, foi recomendando que não comercializem ou revendam botijões a pessoas físicas ou jurídicas, com finalidades de comércio, sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Só vendedores autorizados poderão comercializar. Devem ser rescindidos contratos com empresas que não possuam essa liberação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
