Por intermédio do promotor de Justiça João Victor Campos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares, e a secretária municipal de Educação, Espedita Maria Alves de Sá, disponham a vistoria no Detran-PE de toda a frota de veículos do transporte escolar. O procedimento deve ser realizado em até 30 dias nos ônibus próprios ou terceirizados.
O promotor destaca no texto que a Secretaria de Educação informou que os veículos da frota própria do município ainda não foram submetidos à vistoria obrigatória. Alguns coletivos terceirizados também não foram verificados até o momento. “A vistoria atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garantem que os alunos das redes de ensino municipal e estadual serão transportados em segurança”, salienta João Victor.
A administração municipal deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, os laudos de vistorias que forem feitas. Além disso, somente veículos previamente vistoriados podem ser contratados no período. Caso a recomendação não seja cumprida, acarretará instauração de ação civil ou outros processos administrativos e judiciais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
