Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Petrolina tome providências necessárias no sentido de garantir o cumprimento das disposições contidas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Assim, devem ser observados os princípios da eficiência, legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
A promotoria orientou a prefeitura a divulgar, no portal da transparência e nas redes sociais, os critérios de prioridade na ordem de vacinação e as listas de pessoas com adequada identificação, por CPF e/ou RG, para que sejam imunizadas a cada etapa conforme esses parâmetros. O município tem 10 dias para responder sobre as providências adotadas a fim de evitar violações da lei.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
