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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Orocó destine equipamentos recebidos da União ao Conselho Tutelar

Após visitar o Conselho Tutelar de Orocó e perceber que estavam faltando três computadores e uma impressora, a promotora de Justiça Jamille Silveira emitiu uma recomendação à prefeitura nesse fim de semana, com o intuito de corrigir esse problema.

No texto, Jamille orienta a prefeitura a destinar ao órgão de defesa da criança e adolescente os equipamentos enviados pela União através do ‘Kit Conselho Tutelar’, composto por carro, cinco computadores e uma impressora multifuncional.

Caso qualquer um desses bens estejam em uso em outro setor da prefeitura, devem ser devolvidos ao Conselho Tutelar em até 10 dias, sob pena de ação judicial. Além disso, o poder municipal também precisa implantar de forma efetiva o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SipiaWeb).

A promotora ainda recomendou fornecimento de combustível, manutenção e designação de um motorista para o veículo; instalação de sistema de refrigeração de ar e mobiliário adequado na sede do Conselho Tutelar, implementação do serviço de internet e manutenção do telefone.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota