Por meio da promotoria local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Bodocó siga rigorosamente o que foi definido no “Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19”, a Portaria nᵒ 69/2021 do Ministério da Saúde e outros atos normativos e/ou legislativos pertinentes à pactuação estadual.
O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, com objetivo de instrumentalizar a gestão da vacina no combate à doença, definindo estratégias, grupos prioritários, população-alvo e capacitações. Já a Portaria nᵒ 69/2021 determina o registro dos vacinados nos sistemas do Ministério da Saúde.
Com base nessas diretrizes, o MP recomendou que a Prefeitura de Bodocó obedeça às normas e cumpra a ordem de prioridade da vacinação em Pernambuco. Nessa primeira etapa devem ser imunizados profissionais da saúde na linha de frente no enfrentamento ao novo coronavírus, idosos abrigados em asilos e indígenas em áreas demarcadas. O gestor municipal foi orientado a dar transparência à execução da vacinação, divulgando semanalmente as metas atingidas.
Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. A fiscalização deve ser feita pelo Conselho Municipal de Saúde, no âmbito de suas atribuições, estabelecidas pela Lei nᵒ 8.142/90.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
