O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, que evite fazer contratações temporárias previstas no edital de uma seleção simplificada, publicado em fevereiro deste ano. A medida vale para funções que podem ser exercidas por servidores efetivos.
A promotora de Justiça, Gabriela Tavares, também orientou o gestor municipal a rescindir, dentro de 10 dias, os contratos temporários ocasionalmente celebrados para auxiliar de limpeza, auxiliar de merenda, educador infantil e motorista.
Gabriela destacou que ainda vigora o concurso público realizado em 2016 e que algumas das vagas ofertadas no recente edital da seleção simplificada podem ser ocupadas pelos aprovados no certame.
O descumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais e administrativas visando a responsabilização dos gestores pela prática de improbidade administrativa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
