Ministério público recomenda que prefeito de Salgueiro pare de demitir servidores contratados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, que pare de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que atuam em áreas essenciais como saúde, educação, coleta de lixo e serviços urbanos. A finalidade é resguardar a continuidade do serviço público, mantendo a prestação dos trabalhos indispensáveis à população.

De acordo com o MPPE, o prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que se estende entre os três meses que antecederam a eleição até a posse do prefeito eleito, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, até o fim dos contratos.

A promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz informou que chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria da Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o prefeito de Salgueiro, após o resultado da eleição, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público. O pretexto é assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, explica a promotora, acrescentando que o prefeito recebeu prazo de 10 dias para informar as providências a serem adotadas para o cumprimento da recomendação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota