O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que instaure procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na inexecução contratual de uma obra na cidade. A recomendação foi expedida pela promotoria local após o prefeito rescindir duas contratações para execução da obra da Praça no Parque das Caraibeiras.
Na recomendação, o promotor Carlos Eduardo Vergetti Vidal destaca que a prefeitura, ao tomar conhecimento de um ato ilegal ou inadimplemento contratual cometido pela parte contratada, deve instalar procedimento administrativo para delimitar as responsabilidades e, se for o caso, aplicar penalidades pertinentes. Ele ainda ressalta que a Lei de Licitações e Contratos determina que o atraso injustificável na execução de contrato sujeita o contratado a multa.
A prefeitura alega que não abriu procedimentos administrativos, nem aplicou penalidades, porque os contratos foram rescindidos de forma amigável, já que os atrasos foram decorrentes de problemas nos repasses pelo Ministério do Turismo. O MPPE afirma que isso não restou comprovado. O promotor salientou que muitas vezes os atrasos no repasses do Ministério do Turismo, através da Caixa, se deve a pendências na documentação fornecida pela empresa contratada ou município.
Carlos Eduardo também orientou a prefeitura a dar continuidade à obra no parque, fazendo adequações necessárias ao projeto, garantindo uma efetiva fiscalização e maior contato com a Caixa Econômica Federal para que os repasses sejam liberados conforme o andamento da obra.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
