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Ministério Público recomenda que Consórcio de Municípios do Pajeú tenha Portal da Transparência

Formado por municípios do Sertão do Pajeú pernambucano, com sede em Afogados da Ingazeira, o Consórcio de Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para instalar um Portal da Transparência. Conforme a recomendação, a ferramenta deve ser incluída no site do CIMPAJEÚ num prazo de 60 dias.

O promotor que assina o texto, Ariano Aguiar, disse que fez um levantamento dos consórcios municipais que atuam em PE e verificou que o do Pajeú não cumpre os requisitos legais quanto à transparência.

O MPPE orientou o CIMPAJEÚ a disponibilizar no Portal da Transparência informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento ou já concluídas; contratos e convênios firmados; compras diretas e custos com passagens e diárias. Os dados devem ser apresentados em linguagem simples e acessível.

Da redação do Blog Alvinho Patriota