Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares de Salgueiro não façam propaganda política de candidatos

Por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares do município que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências da sede do órgão. Também devem evitar qualquer tipo de manifestação de apoio a candidatos com anúncios que os identifiquem como conselheiros.

Como o conselheiro tutelar é um servidor público, deve cumprir a Lei Federal nᵒ 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nas eleições, vedando o uso de materiais ou serviços custeados pelo poder público.

De acordo com a orientação do promotor de Justiça Michel Campêlo, embora não seja proibida a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, é razoável que isso seja feito com moderação, tendo em vista a natural não desvinculação entre a pessoa e a função que exerce.

Da redação do Blog Alvinho Patriota