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Ministério Público recomenda que comerciantes não vendam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes de Ingazeira

Por meio do promotor de Justiça Aurinilton Carlos Sobrinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que não vendam bebidas alcoólicas ou outras substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes. A proibição deve prevalecer mesmo que os menores estejam acompanhados dos pais ou responsáveis.

A promotoria local tem recebido denúncias de que a venda de bebidas alcoólicas no município ocorre sem que haja discriminação da idade do comprador. “Há a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica, bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente”, destaca o promotor.  

Na recomendação, Aurinilton ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica como crime essa venda indiscriminada. Os vendedores podem ser punidos com pena de detenção de dois a quatro anos ou multa, se o fato não for grave.

O texto instrui o 23ᵒ BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, a fazer diligências em Ingazeira com objetivo de proibir a prática lesiva. Cabe à Polícia Civil adotar providências em relação à apuração das infrações penais. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota