O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que a agência do Banco do Brasil de Serra Talhada providencie obras de acessibilidade aos idosos e deficientes. A orientação foi feita pela Promotoria de Justiça da cidade após a unidade transferir os atendimentos do térreo para o 1ᵒ andar, o que tornou dificultoso o acesso para determinados públicos.
Na advertência, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos destaca que o artigo 4ᵒ do Estatuto do Idoso estabelece que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
As obras devem ser iniciadas e concluídas para viabilizar que pessoas com dificuldade de locomoção tenham acesso a todos os serviços oferecidos no 1ᵒ andar. Além disso, deve ser afixado em local visível, no térreo, um texto informando que em caso de dificuldade para subir os degraus, os clientes podem solicitar atendimento na parte térrea.
A promotoria deu um prazo de 90 dias para que a agência faça uma adaptação e ofereça no andar de baixo, aos idosos e deficientes, todos os serviços disponíveis na boca do caixa. Caso recuse atender a recomendação, a agência tem 10 dias informar os motivos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
