Com objetivo de suprir vagas atualmente ocupadas por contratos oriundos de seleção simplifica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou a Prefeitura de Terra Nova-PE a realizar um concurso público para provimento de cargos efetivos.
Conforme cronograma do certame elaborado pelo MPPE, a previsão orçamentária para a realização do concurso deve ser feita em julho deste ano, durante a votação do orçamento municipal na Câmara de Vereadores.
Até 30 dias após a aprovação do orçamento, a banca organizadora do concurso deve ser contratada por licitação ou dispensa. Em seguida, a prefeitura precisa publicar o edital e divulgá-lo amplamente na mídia.
A homologação dos resultados deve coincidir com o encerramento do prazo de validade da seleção simplificada, substituindo os contratados pelos efetivos sem danos à continuidade dos serviços públicos.
O governo municipal deverá informar as medidas adotadas ao MPPE. Caso os termos não sejam cumpridos, a promotoria pode mover ação judicial contra a prefeitura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
