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Ministério Público move ação contra ex-prefeito e vereador de Carnaíba por compra sem licitação e superfaturada

O ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador Irenildo Pereira dos Santos são alvos de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob a acusação de compra superfaturada de um terreno sem licitação em 2013. A informação foi publicada no site oficial do órgão.

Investigações da Promotoria de Carnaíba indicaram que o ex-prefeito não observou as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando o contrato de compra e venda de um terreno pertencente ao vereador Irenildo, localizado no povoado da Itã. Medindo dois hectares, com área de 6 mil metros quadrados, o imóvel custou R$ 80 mil, caracterizando fraude na licitação.

Segundo o Ministério Público, o terreno seria destinado à construção de um sistema de tratamento da rede de esgoto, mas a obra não foi realizada. O pagamento foi feito em quatro parcelas: R$ 30 mil em 11 de março de 2013; R$ 20 mil em 12 de abril de 2013; R$ 10 mil em 13 de maio de 2013 e R$ 20 mil no dia 10 de junho de 2013.

Na peça da ação penal, os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida destacam que o ex-prefeito não obedeceu às formalidades legais para a dispensa de licitação, porque não respeitou o requisito da avaliação prévia. A escritura foi lavrada em 4 de março de 2013 e a avaliação ocorreu somente em 8 de março de 2013.

Ainda de acordo com os promotores, José Mário também não realizou o procedimento legal referente à dispensa da licitação, infringindo o artigo 24, inciso X e seguintes da Lei de Licitações n° 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos. Ademais, o valor pago foi considerado acima da média, causando prejuízo ao erário. O MPPE ressalta que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao TRE-PE, em 2012, pelo preço de R$ 10 mil.

Da redação do Blog Alvinho Patriota