Através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Vara Cível do Município, para que o Estado de Pernambuco realize melhorias na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. O MPPE cobra providências como a reforma da estrutura e ampliação da unidade e a nomeação de novos agentes de segurança.
No texto da ACP, o promotor de Justiça André Ângelo de Almeida destaca que, embora estejam segregados da sociedade, os presos ainda possuem direitos à integridade corporal e moral. “Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, argumenta.
O MPPE, em visita ao estabelecimento prisional no último dia 12, constatou ausência de serviços de assistência médica e assistência odontológica; falta de enfermaria e farmácia para o fornecimento de medicamentos; e inexistência de assistências educacional, social ou psicológica. Ademais, a estrutura física necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como melhoria no sistema de higiene, iluminação interna e externa, instalação de mais câmeras, entre outras.
A instituição requer liminarmente que o Governo de Pernambuco, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene aos presos. Em paralelo, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna. Além disso, o Ministério Público pede a nomeação de pelo menos quatro agentes de segurança penitenciário no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
