Foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Petrolina, um Inquérito Civil Público para investigar a recusa do Município de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Saúde, em prestar contas dos recursos do RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), impedindo o controle social previsto nas diversas leis e portarias existentes.
A instauração do inquérito foi realizada após denúncias feitas pelo Conselho Gestor de Saúde do Centro Estadual e Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), sobre irregularidades na gestão da saúde do trabalhador no município.
No inquérito o MPF determina que a Secretaria de Saúde de Petrolina seja notificada para verificar se prestou contas entre os anos 2006 a 2011 dos recursos repassados pelo RENAST/Ministério Público, destinados ao CEREST. Caso a secretaria ainda não tenha feito a prestação de contas, terá um prazo de 30 dias para efetuar o procedimento.
Os autos do processo foram enviados para o Ministério da Saúde, que deverá se informar se as prestações de contas dos recursos repassados para o Município de Petrolina entre 2006 a 2011 foram aprovadas, devendo encaminhar cópia de documentação correspondente, em caso da não aprovação. O Conselho Gestor do CEREST também foi notificado da abertura do inquérito.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
