Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri por ter autorizado dispensa de licitação fora dos princípios previstos em lei. A Justiça Federal já recebeu a incriminação e determinou o início da instrução criminal, fase em que são juntadas as provas para o julgamento.
Além de Cecílio, também são alvos da denúncia a ex-secretária municipal de Saúde Maria do Socorro Cecílio Sobral; o ex-procurador municipal Mário Antonio Alves Tavares de Sá; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação na época das irregularidades, Andréia de Carvalho Brito.
Segundo o procurador da República André Estima, responsável pelo processo, relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União indicou que os envolvidos forjaram uma situação de emergência para justificar a contratação direta de empresas em 2009.
A licitação alegava a necessidade de fornecimento de remédios para a Farmácia Básica e material para unidade hospitalar. Contudo, conforme as investigações, não houve comprovação de publicação da dispensa em imprensa oficial nem fundamento para a escolha das empresas e dos preços contratados.
Caso os acusados sejam condenados, podem pegar de três a quatro anos de reclusão e pagar multa. A penalidade é reforçado pelo pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e outra por danos materiais, no valor das contratações ilegais corrigido.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
