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Ministério Público estabelece Termo de Compromisso para realização da 19ª Missa do Vaqueiro em Floresta

Através do promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização da 19ª Missa Vaqueiro do distrito de Nazaré do Pico, em Floresta. O evento ocorre no dia 21 de julho, com shows de Márcia Fellipe, João Neto e Fabinho, Geninho Batalha e Paixão Di Vaqueiro.

O documento tem como compromissórios a organização do evento, Prefeitura de Floresta, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. São listadas várias obrigações dos organizadores, como o encerramento dos shows até 1h da madrugada do dia 22, garantia da segurança de toda a estrutura do evento, contratação de segurança privada e disponibilização de recipientes plásticos para que as bebidas sejam acondicionadas.

A prefeitura assumiu a responsabilidade de providenciar atendimento médico de emergência; notificar bares, restaurantes e similares instalados nas proximidades do local da festa, no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames de vidro; disponibilizar fiscais da Vigilância Sanitária no evento; autorizar a realização da festa; conceder alvará para os comerciantes de bebidas e providenciar limpeza do local logo após o término.

A Polícia Militar deve garantir o cumprimento do horário de encerramento dos shows e fornecer, no mínimo, 30 policiais para fazer a segurança no local. Eles também devem adotar providências para proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos e qualquer outro que provoque poluição sonora. O Corpo de Bombeiros vai vistoriar a estrutura, mediante solicitação prévia da organização, além de assegurar todo um esquema operacional necessário à segurança do evento.

Cabe ao Conselho Tutelar conscientizar os comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e acionar a PM em caso de transgressões. Já a Polícia Civil deve planejar e executar ações relacionadas à polícia judiciária, garantindo o pleno acesso do público à delegacia da cidade, que deve funcionar em regime de plantão no dia da festa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota