Organizadores de eventos e proprietários de bares, casas de shows e boates de Cabrobó se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a garantir a integridade de crianças e adolescentes do município. No fim da semana passada, o MPPE reuniu esses empresários no intuito de impedir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que possam causar dependência a menores de 18 anos.
No texto do TAC, também assinado por representantes da prefeitura, Conselho Tutelar e da Polícia Militar, a promotora Jamille Silveira indica a existência de vários relatos sobre a comercialização de bebidas alcoólicas a adolescentes nos estabelecimentos de Cabrobó. Argumenta que a dependência no entorpecente traz malefícios ao desenvolvimento físico, mental e emocional dos jovens e os deixa mais vulneráveis a situações de abuso ou violência.
O termo prevê a proibição da entrada de crianças e adolescentes de até 16 anos em bares, boates, clubes e casas de shows, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis. Já garotos e garotas de 16 e 17 anos terão o acesso permitido, desde que estejam na companhia dos pais ou de um responsável. Outra determinação é a indicação da faixa etária permitida nos materiais de divulgação de eventos.
Os donos dos estabelecimentos ainda se comprometeram a chamar a família ou o Conselho Tutelar sempre que encontrarem uma criança ou adolescente aparentando estar embriagado ou sob efeito de droga. Também devem garantir o acesso de representantes da Promotoria de Justiça, da Vara da Infância e Juventude, da Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais agentes da rede de proteção à criança e adolescente aos recintos.
O descumprimento das medidas acordadas no TAC incide em multa no valor de R$ 2 mil. Caso seja encontrado adolescente ou criança nos estabelecimentos em desacordo com os termos definidos, o empresário pode ser multado em R$ 1 mil por jovem localizado, com acrescimento de R$ 500 se estiver sob efeito de álcool ou droga.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
