Os convênios de números 001/2014 e 024/2014, firmados entre a Prefeitura de Salgueiro e o Salgueiro Atlético Clube, tornaram-se alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estimulado por representação do Ministério Público de Contas, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o MPPE investiga irregularidades nos contratos.
De acordo com a análise do TCE, a prefeitura celebrou convênios com o time sem especificar as informações mínimas dos planos de trabalho e sem comprovar o funcionamento de um setor de esporte amador voltado às comunidades carentes e aos alunos da Rede Pública de Ensino. Isso contraria os dispositivos das constituições Federal e Estadual.
O Ministério Público lembra que os recursos foram liberados pelo Município ao Carcará do Sertão, mas o time não comprovou a destinação de uma parte para o incentivo ao esporte amador, não beneficiando as camadas menos favorecidas da sociedade. Apesar disso, a prefeitura se absteve de exigir o uso dos recursos conforme determina o Artigo 202, parágrafo único, da Constituição Estadual.
A destinação do patrocínio do governo municipal totalmente ao pagamento da folha do time foi considerada inconstitucional, por infringir os princípios que regem a administração público. Por isso, existem indícios de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Na época o prefeito era Marcones Libório.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Quero ver é a VERDADE é até agora não saiu nada, ainda tem MUITA coisa para apurar,foram 16 anos de MAMATA e humilhação em cima do povo mais humilde e dos funcionários da Prefeitura que teve gente que pediu demissão por não suportar tanta humilhação.
Como diz uma certa autoridade, “a lei é clara”.
E o verbo é este: ” o ente público (no caso, a prefeitura – seja ela qual for) não pode repassar dinheiro para clube de futebol profissional”.
Este é o fato, que foi evitado, sabiamente, em Araripina, que fica bem ali.
Quando começarão as investigações referentes ao atual governo? Ou será q o MP daqui tb é partidário e só investiga um lado?