Mensagens entre Moro e Dallagnol na Lava Jato são ‘absolutamente comuns’, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.

“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).

Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato.

“A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes”, afirma a PGR.

A Lava Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e, depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava Jato em Curitiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos.

Até aqui, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Fonte: IstoÉ

Um comentário sobre “Mensagens entre Moro e Dallagnol na Lava Jato são ‘absolutamente comuns’, diz PGR

  1. S. C

    Essa operação Lava jato é uma facção criminosa a maior farça. Era realmente pra ser uma grande operação, mas a partir do momento que entrou um juiz antiético, partidário, que fez tudo almejando um cargo de ministro, essa operação então virou uma quadrilha da tucanada e da direita. Seria interessante procurarem fontes de informações mais críticas sobre essa operação. Para q não haja hegemonia de que é uma operação séria.