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Medida cautelar do TCE-PE suspende compra de medicamentos em Custódia

Em decisão monocrática, o conselheiro Valdecir Pascoal expediu uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Custódia não assine um contrato para aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde. A deliberação foi publicada nessa segunda-feira, 8, no Diário Oficial.

Valdecir emitiu a cautelar com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que indicou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município. Levou-se em consideração que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16 representa 668,21% a mais que o gasto anual dessa despesa entre 2014 e 2018.

O conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE-PE para analisar a compra dos medicamentos, facultando a ampla defesa e princípio do contraditório aos envolvidos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota