O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que cabe ao Congresso Nacional autorizar a declaração de guerra a outro país. Pelo Twitter, Maia respondeu ao presidente da República, Jair Bolsonaro , que havia escrito na mesma rede social que “qualquer hipótese” sobre o papel do Brasil diante da crise na Venezuela “será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”.
De Madri, onde fez uma parada antes de ir para uma missão oficial ao Líbano e Azerbaijão, Maia relembrou a atribuição do Congresso:
“Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados. E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo presidente da República”, escreveu Maia.
Fonte: O Globo
