A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça nessa terça-feira (29) a liberação dele para ir ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, que morreu nesta manhã.
Segundo a petição, o velório começou nessa terça-feira, e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
De acordo com o pedido, há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos.
Segundo os advogados do ex-presidente, o artigo 120 da Lei de Execução fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
A Justiça abriu prazo de um dia para a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido.
A defesa de Lula, no entanto, peticionou um novo pedido afirmando que é desnecessário aguardar o parecer do MPF, sob risco de não haver tempo do órgão se manifestar antes do sepultamento do irmão do ex-presidente.
Fonte: G1
Vc precisa ver o que diz a constituicao brasileira
Preso é preso, deveria ter pensado melhor antes de roubar, vai cumprir sua pena bandido! até Julho sai uma nova condenação, ainda tem 4 vai apodrecer na cadeia!