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Liminar da Justiça determina que Governo de Pernambuco reforme a Cadeia de Trindade

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de ação civil pública assinada pela promotora Luciana Carneiro Castelo Branco, o juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos determinou que o Governo do Estado elabore e execute um projeto de reforma da Cadeia Pública de Trindade. O estabelecimento prisional está sem funcionar desde março, quando um muro desabou.

Luciana Carneiro destaca na ação que o prédio tem vários problemas estruturais. “Se a Cadeia Pública não atende aos comandos constitucionais e legais, expondo a riscos os detentos, os servidores públicos que nela exercem suas funções e a própria população, conclui-se que direitos estão sendo diariamente violados, sob a égide de um Estado de Coisa Inconstitucional, assim como estão sendo lesados objetivos da segurança pública”, escreveu.

Na decisão, o juiz menciona uma frase dita pela direção da Cadeia de Trindade de que apenas um chute derrubaria o muro e ainda cita uma denúncia sobre a necessidade da nomeação de agentes penitenciários para a unidade. Fora isso, disse que um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros condena a estrutura da cadeia inteira.

O juiz também ordenou que, em caso de retorno dos presos ao local, haja fornecimento regular de alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene; que seja melhorado o alojamento dos agentes públicos, reforçadas as barras das celas e instaladas câmeras de segurança.

Da redação do Blog Alvinho Patriota