O Tribunal de Contas Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou esta semana um levantamento alarmante sobre a gestão do dinheiro público. Do total de 184 prefeituras pernambucanas, 131 estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excedendo o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. O estudo é referente ao último quadrimestre de 2017 e tem como base dados extraídos dos relatórios de gestão fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre do ano passado.
Levando em consideração o estudo, o TCE-PE enviou alertas às prefeituras onde as despesas totais com a folha de pagamento dos funcionários comprometeram mais de 90% de seu limite. Os alertas são remetidos a cada quadrimestres para as prefeituras que atingirem o limite de alerta (48,6% a 51,3%), o limite prudencial (51,3% a 54%) ou excederem 54%.
Para as prefeituras que extrapolam o limite de 54%, a LRF prevê aplicação de penalidades aos prefeitos e até a proibição de serem firmados convênios com os governos federal e estadual. A Prefeitura de Salgueiro está gastando atualmente 58% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
