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LEI Nº. 1. 639/ 2008
EMENTA : Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, propõe a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a aprovação da seguinte Lei :
Art 1º- Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, por insuficiência de dotação, nas Secretarias Municipais abaixo discriminadas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 306.600,00 (trezentos e seis mil e seiscentos reais ), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Valores Em R$ 1,00
02.00 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DA PREFEITA 0412200242.008 - Encargos com as Atividades Governamentais 1.000 3.3.90.14 - Diárias – Civil 1.000 S O M A 1.000 ===== 04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.03 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 0412200312.026 - Encargos com Servidores a Disposição da Prefeitura Municipal De Salgueiro 8.300 3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 8.300
0927101022.027 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados 20.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000
1133101352.030 - Encargos com a Contribuição Para o PASEP 30.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000 S O M A 58.300 =====
04.04 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 0412200242.031 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 4.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000 S O M A 4.000 ======
04.06 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 0412200242.034 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 3.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000 S O M A 3.000 ======
06.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1236101491.015 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes Destinados as Escolas do Ensino Fundamental 6.600 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 6.600 S O M A 6.600 ====== 1236101492.047 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Vinculados ao FUNDEB ( 40% ) 36.700 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 34.000 3.3.90.14 - Diárias Civil 1.200 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500 S O M A 36.700 ====== 1236101492.048 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental ( Extra Fundo) 24.600 3.3.90.30 - Material de Consumo 22.300 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.300 S O M A 24.60 ======
06.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 1339201902.056 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 20.500 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.300 S O M A 20.500 ====== 08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.03 - DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E APOIO PECUÁRIO 2060202762.073 - Encargos com a Manutenção do Abatedouro Público 4.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000 S O M A 4.000 ====== 2060503032.074 - Encargos com a Manutenção dos Centros de Abastecimentos 7.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000 S O M A 7.000 ======
08.06 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1854102312.081 - Encargos com a Manutenção do Parque da Criança 3.500 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.500 S O M A 3.500
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 09.02 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2369103032.084 - Encargos com a Manutenção dos Atividades do Departamento 7.500 3.3.90.30 - Material de Consumo 300 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.300 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.300 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 600 S O M A 7.500 ======
09.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 2369503122.087 - Encargos com a Promoção e a Divulgação de Festividades Tradicionais, Culturais e Outras Correlatas 83.800 3.3.90.30 - Material de Consumo 36.100 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 46.100 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 600 S O M A 83.800 ====== 10.00 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 10.02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2678203431.036 - Recuperação de Estradas Vicinais 1.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000 S O M A 1.000 ======
2678203432.089 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 4.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000 S O M A 4.000 ====== 10.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1545102012.090 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 5.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000 S O M A 5.000 ====
10.04 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS 1545200252.091 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 6.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000 S O M A 6.000 ======
1751202272.097 - Encargos com a Manutenção de Saneamento Ambiental 19.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000 S O M A 19.000 ======
10.05 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1745102012.098 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 11.100 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.100 S O M A 11.100 ====== T O T A L G E R A L 306.600 ====== Art 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
Valores Em R$ 1,00 02.00 - PODER EXECUTIVO 02.02 - ASSESSORIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS 0406100052.013 - Encargos Decorrentes de Sentenças Judiciais 2.000 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 2.000 S O M A 2.000 ==== 0406100052.014 - Encargos Decorrentes de Precatórios Judiciais 10.000 3.1.90.91 - Sentenças Judiciais 5.000 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 5.000 S O M A 10.000 ==== 03.00 - SECRETARIA DE GOVERNO 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 0412100131.007 - Encargos Com o Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal Para os Municípios - PNAFM 59.000 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 4.000 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000 3.1.90.34 - Outras Despesas com Pessoal - Contrato Terceirização 4.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 10.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 7.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000 S O M A 59.000 ====
04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.03 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
0412200312.025 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 4.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 4.000 S O M A 4.000 ===
05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO RENDA E FISCALIZAÇÃO 0412900581.013 - Encargos com Recadastramento Predial Territorial e Mercantil 6.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 6.000 S O M A 6.000 ==== 05.03 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 0412300382.037 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 9.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 5.000 S O M A 9.000 ====
06.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA 1212200242.041 - Encargos com Manutenção das Atividades do Gabinete 5.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000 S O M A 5.000 ====
06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1230601262.045 - Encargos com o Programa Nacional de Merenda Escolar - QUILOMBOLA14.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 14.000 S O M A 14.000 ====
1236101532.051 - Encargos com a Manutenção do Transportes de Estudantes 17.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000 S O M A 17.000 ====
06.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781203712.063 - Encargos com a Manutenção do Estádio Municipal 6.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 6.000 S O M A 6.000 ====
08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.03 - DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
APOIO PECUÁRIO 2060202762.073 - Encargos com a Manutenção do Abatedouro Público 14.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 10.000 S O M A 14.000 ==== 10.00 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 10.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1236101491.038 - Construção de Escolas do Ensino Fundamental 25.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 25.000 S O M A 25.000 ==== 175120271.045 - Aquisição de Imóveis para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 110.000 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis 110.000 S O M A 110.000 ===== 10.04 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS 1545202082.093 - Encargos com a Manutenção do Aterro Sanitário 25.600 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.600 S O M A 25.600 ====== T O T A L 306.600 ====== Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Gabinete da Prefeita, em 23 de janeiro 2008. |