LEI N.º 1.637/2008

EMENTA: Dá nome de rua a pessoa que abaixo menciona e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em Reuniões Ordinárias realizadas aos 29 de outubro e 05 de novembro de 2007, aprovou e ELA SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1.º  Passa a denominar-se Rua José Francisco da Silva a atual via projetada constante de anexo croqui, letra “C”, localizada nas proximidades do parque de exposição de animais - margem da BR 232, nesta cidade.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes – Correios, Cartório de Registro de Imóveis e outros, sobre a presente matéria.

Art. 3.º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 1.591/2007.

Gabinete da Prefeita, em 03 de janeiro de 2008