LEI Nº. 1.623/2007

 

 

EMENTA: Cria Cargo Comissionado no Quadro de Pessoal do Município de Salgueiro/PE e dá outras providencias.

 

                   A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que A CAMARA DE VEREADORES em Reunião Ordinária realizada aos 29 de novembro de 2007, aprovaram e ELA SANCIONA a seguinte LEI:

                   Art. 1° - Ficam criados no quadro de pessoal do Município de Salgueiro/PE, o Cargo Comissionado de CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, MATERIAL E PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Educação.

 

                   Art. 2° - Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

                   Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                   Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 03 de dezembro de 2007