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LEI
N°. 1.616/2007
EMENTA:
Cria cargos efetivos de pessoal do Município de
Salgueiro/PE, para o provimento mediante concurso público e
dá outras providências.
A PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO,
ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES em
Reuniões Ordinárias realizadas aos 08 e 15 de
outubro de 2007, APROVOU
e ELA SANCIONA
a seguinte LEI:
Art. 1° -
Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Município
de Salgueiro/PE, os cargos efetivos, para provimento mediante concurso
público, com quantidade, vencimentos e
atribuições constantes dos anexos I, II e III,
parte integrante desta Lei.
Art. 2° -
Os recursos necessários para atender o disposto nesta Lei
correrão à conta das
dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3° -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da
Prefeita,
em 18 de outubro de 2007.
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SECRETARIA
DE SAÚDE – ANEXO I DO PROJETO DE LEI N°.
040/2007.
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Quantidade
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Cargo
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Vencimento
Base
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Carga
Horária
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Escolaridade
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Atribuições
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1
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Motorista
“CNH
– D”
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R$ 380,00
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30h/semanais
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Ensino Fundamental
Completo
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Dirigir, conservar e
observar permanentemente as condições do
veículo; Executar outras atividades correlatas.
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SECRETARIA
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – ANEXO II DO PROJETO DE LEI
N°. 040/2007.
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Quantidade
|
Cargo
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Vencimento
Base
|
Carga
Horária
|
Escolaridade
|
Atribuições
|
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1
|
Motorista
“CNH
– D”
|
R$ 380,00
|
30h/semanais
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Ensino Fundamental
Completo
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Dirigir, conservar e
observar permanentemente as condições do
veículo; Executar outras atividades correlatas.
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5
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Aux. de
Serviços Gerais
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R$ 380,00
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30h/semanais
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Alfabetizado
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Executar tarefa de
varrição, limpeza, serviço de copa.
Executar outras
atividades correlatas.
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3
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Vigilante
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R$ 380,00
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30/semanais
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Ensino Fundamental
4ª Série Completa
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Vigiar e guardar os
prédios e equipamentos públicos.
Executar outras
atividades correlatas.
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SECRETARIA
DE INFRA-ESTRUTURA – ANEXO III DO PROJETO DE LEI N°.
040/2007.
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1
|
Aux. de
Serviços Gerais
|
R$ 380,00
|
30h/semanais
|
Alfabetizado
|
Executar tarefa de
varrição, limpeza, serviço de copa.
Executar outras
atividades correlatas.
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