(*) Decorrente de Projeto de Lei de autoria do Vereador Alvinho Patriota. |
LEI N.º 1.581/2007 (*)
EMENTA: Confere Título de Entidade de Utilidade Pública à SOCIEDADE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2007, APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica conferido à SOCIEDADE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.750.859/0001-71, Título de Entidade de Utilidade Pública. Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 10 de maio de 2007. |