LEI Nº 1.480/2005. (*)

EMENTA:  Estabelece a semana Cultural do Índio, no Município de Salgueiro-PE.

              A Prefeitura do Município de Salgueiro/PE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em Reunião Ordinária, realizada aos 08/04/05, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

              Art. 1º Fica estabelecida a Semana da Cultura do Índio, as desenvolvimento sócio-cultural da situação da situação do índio, considerando que o dia 19, nacionalmente, é consagrado ao mesmo.

              Art. 2º A Municipalidade, Instituições Públicas e Entidades não gorvenamentais ligadas a área, poderão, de livre iniciativa, ou mediante requerimentos de interessados, promover eventos específicos, visando a valorização e o engajamento da comunidade indígena, aos costumes e regras das sociedades organizadas.

               Art. 3º A Lei, entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em 30 de junho de 2005.